“Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?”

Caros Sócios da SPMR,

O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito e o Instituto de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra organizaram um Colóquio Internacional sobre gestação de substituição, que decorreu em Coimbra no passado dia 22 de Junho. Esta iniciativa teve como coordenadora científica a Vice-Presidente da SPMR, Prof. Doutora Margarida Silvestre, e contou com a participação do Presidente da SPMR, Prof. Doutor Pedro Xavier, que moderou a sessão inaugural.

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Petição: “Pela Criação de Medidas Legislativas para a PMA”

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de abril de 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série - N.º 87 - 7 de maio de 2018, declarou a inconstitucionalidade de várias normas da Lei da Procriação Medicamente Assistida, particularmente as relacionadas com a confidencialidade dos dadores de embriões e gâmetas (neste ponto contradiz o Acórdão nº 101/2009 do mesmo Tribunal) e com o processo de gestação de substituição.

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