“Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?”

Caros Sócios da SPMR,

O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito e o Instituto de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra organizaram um Colóquio Internacional sobre gestação de substituição, que decorreu em Coimbra no passado dia 22 de Junho. Esta iniciativa teve como coordenadora científica a Vice-Presidente da SPMR, Prof. Doutora Margarida Silvestre, e contou com a participação do Presidente da SPMR, Prof. Doutor Pedro Xavier, que moderou a sessão inaugural.  
O grande objetivo deste colóquio foi a apresentação e análise crítica do Acórdão 225/2018, nas suas vertentes ética e jurídica. Foi também apresentada e discutida a regulamentação da gestação de substituição no Reino Unido, assim como as normas orientadoras redigidas pela Sociedade Espanhola de Fertilidade e outras entidades, antecipando-se a uma eventual aprovação desta prática em Espanha.
Foi uma sessão de trabalho muito participada, multidisciplinar, com intervenção de juristas (incluindo dois antigos Presidentes do Tribunal Constitucional), médicos e psicólogos.
Na sequência deste evento científico vai ser elaborado um Livro de Atas, com as intervenções de todos os oradores e comentadores e do qual constarão também as principais conclusões dos trabalhos. Salientam-se desde já a relevância das seguintes medidas consideradas pertinentes a implementar:
  • atribuição de um regime transitório para encerrar os processos iniciados com doação anónima de gâmetas e embriões;
  • limitação desta técnica a residentes em território nacional (como é prática no Reino Unido, mas desde 2015 também na Índia, Tailândia e Nepal);
  • como principais medidas preventivas para o arrependimento da gestante, sugeriu-se que esta fosse selecionada com a premissa de já ter tido filhos e que a sua avaliação psicológica prévia seja complementada por um acompanhamento psicológico obrigatório ao longo da gravidez e após o parto.

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